“Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.” Foi assim que Belo Horizonte acordou no primeiro dia de 2010. A ordem veio do decreto n° 13.798, publicado pelo prefeito Márcio Lacerda em dezembro do ano anterior — cujo texto não chega a ter mais de dez linhas. Nestas, figuravam três justificativas para a proibição repentina: a dificuldade em limitar o número de pessoas; a dificuldade em garantir a segurança; e a depredação do patrimônio público verificada nos últimos eventos no local.
Só que o decreto não passou despercebido. Ainda em dezembro, repercutiu na internet um blog com uma chamada anônima para um encontro na Praça da Estação para o dia 7 de janeiro. O “vadebranco.blogspot.com” convocava os cidadãos belo-horizontinos a protestar — devidamente trajados de branco — contra a proibição, e reuniu cerca de cinquenta pessoas na Praça. Alguns dias depois, a partir da articulação em uma lista de e-mails, surgia a Praia da Estação. “Com os debates que seguiram depois do ‘Vá de Branco’, começou a circular uma chamada para fazer a Praia. A ideia era, a partir de uma ação de cunho estético, trazer de alguma forma essa discussão à tona”, como conta Luther Blissett[!], banhista integrante do Coletivo Conjunto Vazio, presente na discussão desde então. A primeira Praia foi realizada no dia 16 do mesmo mês, a partir da divulgação via internet e redes sociais. Munidos de trajes de banho, protetor solar, guarda-sol e peteca, os manifestantes ocuparam a Praça para protestar contra o decreto do prefeito. Como as fontes não foram ligadas, os presentes dividiram o aluguel de um caminhão-pipa — que já estava de sobreaviso e tornou-se tradição em fazer as vezes de mar para os banhistas. O protesto continuou firme ao longo do verão. Além das manifestações praieiras, foram organizados os chamados “Eventões”, momentos festivos que desafiavam a proibição com a realização de shows e oficinas no espaço da Praça.
[!] Em Insurgências Poéticas – arte ativismo e ação coletiva, André Mesquita explica que “O nome múltiplo Luther Blissett virou sinônimo de guerrilha midática nos anos 1990 na Itália, reunindo pessoas de diferentes países que espalhavam reportagens falsas pela mída e pela internet, testando os limites de uma notícia e ridicularizando a credibilidade da grande imprensa. O projeto ‘Luther Blisett’ transformou-se em sujeito político coletivo da classe virtual, comum às comunidades de artistas, hackers e ativistas (…)”.
Para Maria Luísa Nogueira, banhista desde a primeira Praia, o protesto vai além da proibição dos eventos. “O que é a Praça? O que significa encerrar os espaços públicos, fechá-los? Muita coisa da vivência urbana se perde nesse tipo de processo, se esvazia”, ela questiona. De acordo com Maria Luísa, a Praia tornou-se um meio de discussão dos rumos que a cidade vem tomando, na busca de “alcançar a cidade, direcionar os espaços públicos para o público, para a cidade; manter na Praça sua função original de encontro e troca, não apenas como passagem e espetáculo”.
DECISÕES INSTITUCIONAIS
No dia 29 de janeiro, o prefeito publicou um novo decreto (nº 13.863), instituindo a Comissão Especial para a Regulamentação de Eventos na Praça da Estação — vale ressaltar que não havia nenhum membro da sociedade civil entre os doze representantes designados. Paralelamente, o movimento que se formava buscava outras vias de combate à medida do prefeito, fazendo questão de manter-se sem lideranças internas. Além da discussão intensa na lista de e-mails criada para o protesto, os banhistas faziam reuniões de debate durante a semana, moviam uma ação judicial contra o decreto e faziam circular um abaixo assinado. Conseguiram ainda, por intermédio do vereador Arnaldo Godoy, convocar uma audiência pública na Câmara Municipal — à qual não compareceram o prefeito Márcio Lacerda; a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Thaís Pimentel; nem o secretário de administração da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral.
Depois de mais de três meses de trabalhos, a síntese das discussões da Comissão foi publicada em maio, na portaria 02/2010, estabelecendo regras para a utilização da Praça da Estação. Revogado o decreto inicial, a portaria divide os eventos que podem ser realizados na Praça em três grupos: os primeiros são os eventos oficiais da Administração de Belo Horizonte, como o Arraial de Belô. Há também os eventos inseridos no planejamento oficial da Copa, de acordo com contrato celebrado com a Federação Internacional de Futebol (FIFA) — como as exibições dos jogos da Copa de 2010, em parceria com a Coca-Cola. Em terceiro lugar, estão os chamados “eventos particulares”,promovidos por entidades, organizações, empresas e instituições. No caso dos últimos, há o limite de um evento por mês a ser programado para a Praça da Estação. Além disso, os proponentes devem pagar um valor que vai de 8 mil a 20 mil reais, de acordo com o público estimado.
O gerente de regulação urbana da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, William Nogueira, explica que os valores são cobrados apenas a título de caução: “Não é um pagamento pelo uso do espaço, mas uma segurança caso haja depredação”. Segundo ele, a prefeitura decidiu regulamentar o uso da Praça da Estação tendo em vista o crescimento do número de eventos no local e a dimensão que eles vinham tomando. “A previsão de público para eventos na Praça é de 15 mil pessoas e os eventos acabavam trazendo mais de 40 mil”, explica.
No dia 17 de junho de 2010, o Blog do Nassif reproduziu um texto publicado no Br@silianas.org, sobre a Praia da Estação. Coincidência ou não, no mesmo dia o prefeito convocou uma reunião a portas fechadas com participantes da Praia. Para o banhista Bruno Vieira, que participou dessa discussão na lista de e-mails, a reunião parece ter sido uma jogada estratégica: “A Praia se tornou uma espécie de ego ferido da prefeitura. Essa reunião foi muito mais uma estratégia de reconhecimento, do tipo ‘onde estamos pisando? Com quem estamos lidando?’, do que uma abertura para conversa”, ele afirma. No áudio da reunião, disponível para download no servidor Rapidshare, é possível perceber com mais clareza o posicionamento da Prefeitura em relação à Praça.
Nas falas de Márcio Lacerda aparecem motivos que até então não haviam se tornado públicos, como a ameaça de fechamento do Museu de Artes e Ofícios pela empresária Angela Gutierrez, devido à alegada depredação. Fica clara também a postura cautelosa do prefeito em relação à realização de audiências públicas e o medo do aparelhamento do movimento pela oposição. Maria Luísa, que participou da reunião, afirma que não havia uma real possibilidade de diálogo: “As decisões já foram tomadas. Saímos de lá mais seguros do que já sabíamos: a cidade não é um espaço do povo, da população; ela é o palco dos interesses”, avalia.
A PRAIA VIVE
No início de 2011, com o retorno do verão e das férias, as Praias voltaram a acontecer na Praça da Estação. Além disso, o movimento se fez presente no terceiro Eventão, também realizado no local. Mas há controvérsias internas à areia da Praia. O banhista Pedro Marra, professor do curso de Comunicação do Isabela Hendrix e pesquisador do grupo Cartografias de Sentidos, da UFMG, acredita que a Praia perdeu a oportunidade de expandir o debate acerca do espaço público para a população de Belo Horizonte. Pedro avalia que “a Praia teve muita dificuldade em dialogar com as pessoas que eram de fora daquele universo. As pessoas que estavam no ponto de ônibus, por exemplo”. Em uma crítica semelhante, Luther Blissett acredita que o movimento teve dificuldade em ir além da Praça da Estação: “A Praia acabou deixando de lado uma crítica mais contundente em relação à cidade e foi, de certa forma, incorporada ao seu circuito cultural e artístico”.
Se há alguma consonância nas falas dos banhistas é a respeito da continuidade do movimento, nos interstícios das discussões políticas e culturais de Belo Horizonte. Para Bruno, a Praia foi importantíssima para que acontecesse uma rearticulação de diversos movimentos em relação à cidade. Maria Luísa afirma: “não podemos mais viver na cidade com as soluções que nos têm sido empurradas: alargamento de avenidas, crescimento da frota de automóveis particulares, multiplicação de shopping centers, enfim, privatização da vida”. Por meio da lista de e-mails e do blog, a Praia parece ter se tornado um catalisador desses debates. Está presente no Festival Transborda, nos blocos de carnaval de rua recém-criados, no Comitê dos Atingidos pela Copa, no Piscinão de Ramos na Praça da Rodoviária, nas discussões a respeito da política cultural da cidade e nas marchas das Vagabundas e da Liberdade, realizadas em 18 de junho de 2011. Como diz a banhista, a Praia continua, mesmo que não esteja na Praça da Estação, mesmo que não seja mais praia: “É uma resistência, uma busca por vida pública”.
DESDOBRAMENTOS
Carinhosamente apelidada como “Lei da Praça Livre”, a Lei nº 10.277, proposta pelo vereador Arnaldo Godoy, foi sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda em 27 de setembro de 2011 — depois de quase um ano de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria dispõe sobre a realização de eventos de pequeno porte nos espaços públicos da cidade, que passam a não depender de autorização da administração municipal para acontecer. Enquadram-se na Lei apenas os eventos em que não haja utilização de som mecânico ou montagem de palco; que tenham encerramento previsto para até às 22h; e que não obstruam a circulação de pedestres e veículos. O prefeito, que vetou três dos sete artigos, afirmou em sua justificativa que “apoiar e incentivar as manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos e fazer com que os espaços públicos, principalmente praças e parques, sejam palco para estas manifestações, além de locais de lazer e contemplação” é uma das diretrizes da política cultural da Prefeitura.
NA COMISSÃO
Quem são os doze representantes designados para discutir a regulamentação da Praça?
ANGELA MARIA FERREIRA
Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul;
ARTHUR VIANNA NETO
Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S. A. – BELOTUR;
REGIS AUGUSTO SOUTO
Assessoria de Comunicação Social;
BÁRBARA BARROS PAULINO
Secretaria Municipal de Governo;
ADRIANA FERREIRA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CUSTÓDIO LUIS RODRIGUES DINIZ
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial;
HELOISA CARVALHO
Procuradoria Geral do Município;
MOISÉS SILVA ALVES
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;
FERNANDO MARCOS SAMPAIO BLASER
Secretaria Municipal Adjunta de Esportes;
ELIANE MÁRCIA GOULART CÔRREA
Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania;
MICHELE ABREU ARROYO
Fundação Municipal de Cultura;
MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S. A. – BHTRANS.
NA INTERNET
Lista de e-mails: pracalivrebh@googlegroups.com (para entrar na lista ou acompanhar a discussão, é preciso procurar pelo Praça Livre BH no buscador de grupos do Google)